Seminário Violência e Democracia
A série de seminários internacionais ‘Violência e Democracia” vem sendo organizada por dois importantes núcleos de pesquisa e pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU/PPGSA/IFCS/ UFRJ) e o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH/PPDH/CFCH/UFRJ). Em sua sétima edição o seminário conta, na sua organização, com a participação do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense.
Nessa edição discute-se a resposta institucional de privação de liberdade dada a crianças e adolescentes acusados de atos infracionais. Apesar de trinta e três anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal nº 8.069/1990), considerado um verdadeiro turning point da justiça voltada para a infância, o debate sobre vários temas relacionados à punição de crianças e adolescentes permanece candente no Brasil. Aborda-se, dentre outras questões: redução da maioridade penal, discernimento por parte de menores de 18 anos sobre seus próprios atos; “problemas de implementação” do Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo (Sinase, Lei Federal 12.594/2012); viabilidade de uma sanção privativa de liberdade de caráter pedagógico; compreensão de adolescentes como “sujeitos em desenvolvimento”; aproximação da internação de adolescentes da prisão de adulto.
Nessa edição pretende-se o diálogo entre pesquisadores/as nacionais de ao menos quatro regiões do país e pesquisadores/as estrangeiros/as da França, Suíça e Argentina que têm analisados as dinâmicas próprias das medidas socioeducativas de privação de liberdade. Do mesmo modo, pretende-se a interlocução com gestores/as, operadores/as do direito e representantes da sociedade civil de modo a avançar na compreensão de como enfrentar os desafios da privação de liberdade de adolescentes com a adoção de políticas mais qualificadas e melhor informadas voltadas para a infância e adolescência de indivíduos pauperizados, em sua maioria negros no caso do Brasil.